Decreto Legislativo nº 460, de 23/10/2018
Institui o Diploma de Honra ao Mérito “Prof. Ubirajara Ramos”, a ser outorgado as escolas municipais e estaduais de Mogi Guaçu que se destacarem na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Data de Promulgação: 23/10/2018
Data de Publicação: 27/10/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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