Decreto Legislativo nº 462, de 22/11/2018

Dispõe sobre supressão de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 310, de 15 de fevereiro de 2011.

Matéria: PDL nº 23/2018 (Guilherme de Sousa Campos)

Data de Promulgação: 22/11/2018

Data de Publicação: 27/11/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	Decreto Legislativo nº 310 de 15/02/2011 - Institui o prêmio comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher".

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