Decreto Legislativo nº 166, de 02/02/1999

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/02/1999

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 251 de 08/11/2006 - Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02.02.1999.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 410 de 29/11/2016 - Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 415 de 07/03/2017 - Fixa prazo para entrega de títulos honoríficos.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 428 de 30/05/2017 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 464 de 05/02/2019 - Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.
Revogada parcialmente pela Decreto Legislativo nº 486 de 10/09/2019 - Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 569 de 28/06/2022 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 645 de 07/05/2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica dos Decretos Legislativos nºs 166, de 02 de fevereiro de 1999 e 252, de 08 de novembro de 2006.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto Legislativo nº 109 de 22/10/1991 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos.
Revoga Decreto Legislativo nº 122 de 23/06/1992 - Acresce dispositivo ao Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
Revoga Decreto Legislativo nº 129 de 26/10/1993 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
Revoga Decreto Legislativo nº 153 de 25/02/1997 - Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.
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