| Vinculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 251 de 08/11/2006
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02.02.1999.
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 410 de 29/11/2016
Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 415 de 07/03/2017
Fixa prazo para entrega de títulos honoríficos.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 428 de 30/05/2017
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 464 de 05/02/2019
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.
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Revogada parcialmente pela
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Decreto Legislativo nº 486 de 10/09/2019
Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 569 de 28/06/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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| Vinculação Ativa |
Norma |
Observação |
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Revoga
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Decreto Legislativo nº 109 de 22/10/1991
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos.
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Revoga
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Decreto Legislativo nº 122 de 23/06/1992
Acresce dispositivo ao Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
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Revoga
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Decreto Legislativo nº 129 de 26/10/1993
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
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Revoga
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Decreto Legislativo nº 153 de 25/02/1997
Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.
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