Decreto Legislativo nº 463, de 04/12/2018

Dispõe sobre a criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido as entidades assistenciais de Mogi Guaçu.

Matéria: PDL nº 24/2018 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2018

Data de Publicação: 15/12/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 470 de 02/04/2019 - Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito às entidades assistenciais que especifica.
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