Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05/04/1990

Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/04/1990

Data de Publicação: 21/04/1990

Veículo de Publicação: Jornal Gazeta Guaçuana - Pág. 7

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Revisada e atualizada em Junho de 2016

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 05/04/2022 - Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) por Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 26/04/2022 - Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) por Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 01/11/2022 - Dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao parágrafo único do Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) por Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 18/04/2023 - Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) por Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 29/08/2023 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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