Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05/04/1990
Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 05/04/1990
Data de Publicação: 21/04/1990
Veículo de Publicação: Jornal Gazeta Guaçuana
- Pág. 7
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Revisada e atualizada em Junho de 2016
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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ELO 52/2022
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Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.
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Alterado(a) por
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ELO 53/2022
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Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
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Alterado(a) por
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ELO 54/2022
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Dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao parágrafo único do Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
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Alterado(a) por
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ELO 55/2023
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Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.
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Alterado(a) por
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ELO 56/2023
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Dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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Alterado(a) por
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ELO 57/2024
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Altera a Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, de modo a assegurar aos agentes políticos do município de Mogi Guaçu o direito à percepção de décimo terceiro salário e ao terço de férias e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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ELO 58/2025
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Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município.
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