Decreto Legislativo nº 251, de 08/11/2006

Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02.02.1999.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/11/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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