| Vinculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 285 de 08/04/2009
Dispõe sobre nova redação ao art 9º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de Novembro de 2005.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 286 de 08/04/2009
Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 362 de 13/05/2014
Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 411 de 29/11/2016
Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 415 de 07/03/2017
Fixa prazo para entrega de títulos honoríficos.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 481 de 18/06/2019
Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
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Revogada parcialmente pela
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Decreto Legislativo nº 486 de 10/09/2019
Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 491 de 08/10/2019
Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 569 de 28/06/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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| Vinculação Ativa |
Norma |
Observação |
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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