Decreto Legislativo nº 252, de 08/11/2006

Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/11/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 285 de 08/04/2009 - Dispõe sobre nova redação ao art 9º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de Novembro de 2005.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 286 de 08/04/2009 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 362 de 13/05/2014 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 411 de 29/11/2016 - Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 415 de 07/03/2017 - Fixa prazo para entrega de títulos honoríficos.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 481 de 18/06/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
Revogada parcialmente pela Decreto Legislativo nº 486 de 10/09/2019 - Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 491 de 08/10/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
Norma correlata Decreto Legislativo nº 569 de 28/06/2022 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 645 de 07/05/2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica dos Decretos Legislativos nºs 166, de 02 de fevereiro de 1999 e 252, de 08 de novembro de 2006.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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