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Decreto Legislativo nº 252, de 08/11/2006

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Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.

Data de Promulgação: 08/11/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por DL 285/2009 - Dispõe sobre nova redação ao art 9º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de Novembro de 2005.
Alterado(a) por DL 286/2009 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Alterado(a) por DL 362/2014 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) por DL 411/2016 - Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Norma correlata DL 415/2017 - Fixa prazo para entrega de títulos honoríficos.
Alterado(a) por DL 481/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
Revogada parcialmente pela DL 486/2019 - Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Alterado(a) por DL 491/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
Norma correlata DL 569/2022 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Alterado(a) por DL 645/2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica dos Decretos Legislativos nºs 166, de 02 de fevereiro de 1999 e 252, de 08 de novembro de 2006.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DL 166/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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