Decreto Legislativo nº 286, de 08/04/2009
Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Data de Promulgação: 08/04/2009
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Decreto Legislativo nº 362 de 13/05/2014
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Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006
- Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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