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Decreto Legislativo nº 464, de 05/02/2019

Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.

Matéria Originária: PDL 21/2018 - Autoria: Rodrigo Falsetti

Data de Promulgação: 05/02/2019

Data de Publicação: 09/02/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	DL 166/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Revoga	DL 428/2017 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.