Lei Complementar nº 1373, de 28 de fevereiro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1373/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 28/02/2019
Ementa: Altera dispositivos que especifica na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Legislativa: PLC nº 1/2019 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 02/03/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera artigo 239 e Tabela III (Revoga item 4 - Certidões, alíneas A a D)
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h55m
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