Decreto Legislativo nº 466, de 08/03/2019

Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013.

Matéria: PDL nº 1/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2019

Data de Publicação: 12/03/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 347 de 27/08/2013 - Institui o Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas.
Nova Pesquisa Voltar