Lei Ordinária nº 1001, de 29/08/1973

Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto e da outras providencias.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/1973

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1288 de 26/08/1976 - Acrescenta letra as disposições do artigo 2º da Lei nº 1001, de 29/08/1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1353 de 08/08/1977 - Altera dispositivo da Lei n. 1001, de 29 de agosto de 1973 e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1765 de 03/03/1983 - Da nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria e extingue cargos e da outras providencias.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987 - Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências. Revoga do art. 2º ao 23.
Nova Pesquisa Voltar