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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5361, de 09 de outubro de 2019
Dispõe sobre a criação do programa "Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.
Matéria Originária: PL 171/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5219, de 18 de março de 2019
Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 17/2019 / Autoria: Rodrigo Falsetti
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5216, de 11 de março de 2019
Dispõe sobre reserva de vagas para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, em vias públicas do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 133/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5201, de 07 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 124/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h25m
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