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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5361, de 09 de outubro de 2019
Dispõe sobre a criação do programa "Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.
Matéria Originária: PL 171/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5224, de 22 de março de 2019
Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 78/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5214, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 12/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5107, de 14 de dezembro de 2017
Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".
Matéria Originária: PL 140/2017 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5032, de 22 de dezembro de 2016
Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 77/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5015, de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre remessa a Prefeitura Municipal e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do comprovante de regularidade previdenciária e trabalhista dos empregados das entidades beneficiadas com auxílios e subvenções.
Matéria Originária: PL 44/2016 / Autoria: Carlos Donizete da Costa
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5001, de 20 de maio de 2016
Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 4.978, de 16 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 43/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 4991, de 27 de abril de 2016
Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 11/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h08m
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