Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 26681, de 28/04/2023

Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 5878, de 06/02/2024

Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL 7/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5860, de 13/12/2023

Institui o Banco de Alimentos do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL 237/2023 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5819, de 16/10/2023

Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.

Matéria: PL 163/2023 - Fernando José Sibila Marcondes

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5729, de 13/04/2023

Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL 67/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5660, de 03/10/2022

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL 146/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5361, de 09/10/2019

Dispõe sobre a criação do programa "Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.

Matéria: PL 171/2019 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5224, de 22/03/2019

Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL 78/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5214, de 28/02/2019

Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL 12/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5107, de 14/12/2017

Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".

Matéria: PL 140/2017 - Thomaz de Oliveira Caveanha

Situação: Em vigor