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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 24742, de 30 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Decreto do Executivo nº 24729, de 23 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24656, de 09 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial no dia que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1394, de 16 de outubro de 2019
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5419, de 08 de setembro de 2020
Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 29/2020 / Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h08m
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