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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 24440, de 27 de abril de 2020
Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24401, de 27 de março de 2020
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24326, de 26 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24299, de 03 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24298, de 03 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24295, de 31 de janeiro de 2020
Dispõe sobre reconduções de membros do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e convalidação de atos praticados.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24286, de 31 de janeiro de 2020
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Situação: Revogada
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5520, de 08 de outubro de 2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 166/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5025, de 11 de agosto de 2016
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Matéria Originária: PL 67/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5015, de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre remessa a Prefeitura Municipal e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do comprovante de regularidade previdenciária e trabalhista dos empregados das entidades beneficiadas com auxílios e subvenções.
Matéria Originária: PL 44/2016 / Autoria: Carlos Donizete da Costa
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4746, de 03 de setembro de 2012
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h39m
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