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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5413, de 11 de agosto de 2020
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 46/2020 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5408, de 05 de junho de 2020
Ratifica aprovação do Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental.
Matéria Originária: PL 34/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5011, de 06 de junho de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 12/2016 / Autoria: Carlos Donizete da Costa
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4988, de 09 de março de 2016
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ; autoriza o Município a integrar o referido Consórcio Público; e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 7/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4985, de 25 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União, sob o amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nela estabelecidas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.616, de 29 de Dezembro de 2015.
Matéria Originária: PL 2/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h18m
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