Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 6058, de 07/02/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.183.754,36 (Quatro milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e seis centavos).

Matéria: PL 16/2025 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6052, de 23/01/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.175.898,17 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos).

Matéria: PL 4/2025 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6051, de 23/01/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.267.036,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trinta e seis reais).

Matéria: PL 3/2025 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6050, de 23/01/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.572.452,40 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

Matéria: PL 2/2025 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor