RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 24440, de 27 de abril de 2020
Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24401, de 27 de março de 2020
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1391, de 13 de setembro de 2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2019 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Lei Ordinária nº 5369, de 04 de novembro de 2019
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 175/2019 / Autoria: Jéferson Luís da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5360, de 09 de outubro de 2019
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.
Matéria Originária: PL 84/2019 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5290, de 15 de maio de 2019
Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda nas unidades municipais de ensino e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 77/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5205, de 25 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Matéria Originária: PL 122/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4986, de 26 de fevereiro de 2016
Autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a receber em doação, com encargos, do Centro Assistencial Tia lleide (CAT), a construção de uma unidade de ensino e infraestrutura em imóvel de propriedade do Município.
Matéria Originária: PL 5/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 01h57m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top