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Decreto do Executivo nº 26716, de 30/05/2023
Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades escolares municipais de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 26682, de 28/04/2023
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 26171, de 16/08/2022
Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Decreto do Executivo nº 27078, de 15/01/2024
Texto Original
Decreto do Executivo nº 24440, de 27/04/2020
Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 24401, de 27/03/2020
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Mogi Guaçu.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1391, de 13/09/2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 14/2019
- Luís Zanco Neto
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 2276, de 31/10/1988
Vinculação Passiva [16]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 985, de 29/12/2008
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1001, de 26/05/2009
3 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1018, de 11/12/2009
4 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1057, de 29/06/2010
5 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1067, de 02/09/2010
6 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1239, de 19/12/2013
7 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1304, de 16/12/2015
8 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 1311, de 22/03/2016
9 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016
10 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016
11 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1319, de 22/07/2016
12 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1391, de 13/09/2019
13 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1440, de 30/09/2021
14 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 1487, de 29/04/2022
15 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1500, de 30/06/2022
16 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1529, de 09/02/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5908, de 04/04/2024
Institui o Programa de Crédito Estudantil da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" (FMPFM) denominada PROGRAMA PAGFÁCIL, e dá outras providências.
Matéria:
PL 55/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5893, de 08/03/2024
Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as escolas públicas municipais, nas áreas nesta Lei especificadas.
Matéria:
PL 93/2023
- Amarai de Oliveira Gomes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5847, de 24/11/2023
Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.
Matéria:
PL 285/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5699, de 27/12/2022
Texto Original
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Fim
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