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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5498, de 25 de agosto de 2021
Declara de Utilidade Pública o "Cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção e Defesa dos Animais".
Matéria Originária: PL 125/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5107, de 14 de dezembro de 2017
Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".
Matéria Originária: PL 140/2017 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4993, de 04 de maio de 2016
Declara de Utilidade Pública a "Associação Protetora de Animais de Mogi Guaçu Anjos de Focinhos".
Matéria Originária: PL 6/2016 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h02m
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