Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5632, de 18/08/2022

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças".

Matéria: PL 27/2022 - Luís Zanco Neto

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5498, de 25/08/2021

Declara de Utilidade Pública o "Cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção e Defesa dos Animais".

Matéria: PL 125/2021 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5107, de 14/12/2017

Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".

Matéria: PL 140/2017 - Thomaz de Oliveira Caveanha

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4993, de 04/05/2016

Declara de Utilidade Pública a "Associação Protetora de Animais de Mogi Guaçu Anjos de Focinhos".

Matéria: PL 6/2016 - Luciano Firmino Vieira

Situação: Em vigor