Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1576, de 06/02/2024

Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 2/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1562, de 22/09/2023

Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 40/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1532, de 17/02/2023

Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 10/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1387, de 16/08/2019

Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 19/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1320, de 11/08/2016

Autoriza desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 14/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016

Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.

Matéria: PLC 4/2016 - Luis Wanderley Brunheroto

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5004, de 03/06/2016

Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.

Matéria: PL 55/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor