Pesquisa de Legislação
Resultado: 7 normas
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Ementa: Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 2/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 40/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 10/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 19/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Matéria Originária: PLC 4/2016 - Autoria: Luis Wanderley BrunherotoSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 1291, de 26/10/2015
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Ementa: Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 55/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [5]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 3504, de 28/11/1997
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 3540, de 28/05/1998
- 3 - Revoga Lei Ordinária nº 3906, de 23/07/2001
- 4 - Revoga Lei Ordinária nº 4002, de 23/10/2002
- 5 - Revoga Lei Ordinária nº 4071, de 23/06/2003
