Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1387, de 16 de agosto de 2019 Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PLC 19/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1320, de 11 de agosto de 2016 Autoriza desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 14/2016 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1313, de 22 de março de 2016 Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015. Matéria Originária: PLC 4/2016 / Autoria: Luis Wanderley Brunheroto Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1291, de 26 de outubro de 2015	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5004, de 03 de junho de 2016 Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências. Matéria Originária: PL 55/2016 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (5): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 3504, de 28 de novembro de 1997 2 - Revoga Lei Ordinária nº 3540, de 28 de maio de 1998 3 - Revoga Lei Ordinária nº 3906, de 23 de julho de 2001 4 - Revoga Lei Ordinária nº 4002, de 23 de outubro de 2002 5 - Revoga Lei Ordinária nº 4071, de 23 de junho de 2003	Texto Integral

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h45m

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