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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1387, de 16 de agosto de 2019
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 19/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1320, de 11 de agosto de 2016
Autoriza desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1313, de 22 de março de 2016
Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Matéria Originária: PLC 4/2016 / Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5004, de 03 de junho de 2016
Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 55/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h45m
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