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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5359, de 08 de outubro de 2019
Altera dispositivo que especifica da Lei nº 3.800, de 04 de setembro de 2000, que estabelece normas para utilização de patrulha mecanizada, pertencente ao poder público municipal, pelos proprietários rurais do município, e dá outra providência.
Matéria Originária: PL 211/2019 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5286, de 13 de maio de 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 11/2019 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5225, de 25 de março de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos e unidades de pronto atendimento localizados em Mogi Guaçu, informarem à delegacia de Polícia Civil mais próxima, casos de maus tratos a idosos, crianças e mulheres constatados em atendimento.
Matéria Originária: PL 2/2019 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5205, de 25 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Matéria Originária: PL 122/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5028, de 06 de setembro de 2016
Dispõe sobre a oficialização do Hino da Guarda Civil de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 66/2016 / Autoria: Ivens Chiarelli
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h23m
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