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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1398, de 25 de março de 2020
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1376, de 22 de março de 2019
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1359, de 27 de março de 2018
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1336, de 28 de abril de 2017
Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 878, de 06 de dezembro de 2007
Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5405, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024.
Matéria Originária: PL 37/2020 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5404, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 36/2020 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Revogada
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5003, de 02 de junho de 2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2017 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2020.
Matéria Originária: PL 53/2016 / Autoria: MESA
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5002, de 02 de junho de 2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 (17ª) e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 52/2016 / Autoria: MESA
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Resolução nº 291, de 25 de agosto de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18º) e dá outras providências.
Matéria Originária: PR 3/2020 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h01m
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