Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1582, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 7/2024 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1581, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1479, de 23/03/2022

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 22/2022 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1478, de 23/03/2022

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PLC 21/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1398, de 25/03/2020

Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 5/2020 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1376, de 22/03/2019

Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1359, de 27/03/2018

Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 3/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1336, de 28/04/2017

Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 8/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007

Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5733, de 19/04/2023

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e com término previsto para 31 de dezembro de 2028.

Matéria: PL 73/2023 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor