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Lei Ordinária nº 5027, de 30/08/2016
Torna obrigatória a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada em todas as inaugurações de obras públicas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 32/2015
- Jéferson Luís da Silva
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Ordinária nº 5683, de 24/11/2022
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