Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais).
Matéria Originária: PL 162/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).
Matéria Originária: PL 159/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 29.397,90 (Vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos).
Matéria Originária: PL 152/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera ementa e dispositivos que especificam da Lei nº 3.326, de 28/11/1995.
Matéria Originária: PL 143/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3326, de 28/11/1995
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 4690, de 31/10/2011
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Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura".
Matéria Originária: PL 103/2025 - Autoria: Elias dos SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do "Dia do Trabalhador Informal" no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Matéria Originária: PL 112/2025 - Autoria: Elias dos SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 372.360,00 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais).
Matéria Originária: PL 142/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.423,28 (novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).
Matéria Originária: PL 141/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.153.886,23 (seis milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos).
Matéria Originária: PL 140/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Institui no Município de Mogi Guaçu a Política Municipal de Proteção de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Matéria Originária: PL 77/2025 - Autoria: Eliete de Souza BorgesSituação: Em vigor