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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5391 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5412, de 06 de julho de 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Matéria Originária: PL 33/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5411, de 19 de junho de 2020 Dispõe sobre a implantação de transparência em relação as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 19/2020 / Autoria: Francisco Magela Inácio Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5410, de 19 de junho de 2020 Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 21/2020 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5409, de 09 de junho de 2020 Cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar - PATE, no período de pandemia do COVID-19. Matéria Originária: PL 38/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5408, de 05 de junho de 2020 Ratifica aprovação do Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental. Matéria Originária: PL 34/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5407, de 29 de maio de 2020 Dispõe sobre denominação de Ana Maria Alonso Ribeiro, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Matéria Originária: PL 20/2020 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5406, de 29 de maio de 2020 Dispõe sobre a implantação de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano - IPTU. Matéria Originária: PL 18/2020 / Autoria: Francisco Magela Inácio Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5405, de 29 de maio de 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024. Matéria Originária: PL 37/2020 / Autoria: Mesa Diretora Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5404, de 29 de maio de 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências. Matéria Originária: PL 36/2020 / Autoria: Mesa Diretora Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5403, de 29 de maio de 2020 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos) Matéria Originária: PL 35/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5402, de 29 de maio de 2020 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender termo de colaboração - em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA), e dá outras providências. Matéria Originária: PL 26/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5401, de 27 de maio de 2020 Dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 32/2020 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral