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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5546 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5567, de 11 de janeiro de 2022 Autoriza a aquisição e doação de ovos de chocolate para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, na forma e condições que especifica. Matéria Originária: PL 3/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5566, de 11 de janeiro de 2022 Autoriza a aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 2/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5565, de 11 de janeiro de 2022 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos durante período de vedações impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Matéria Originária: PL 233/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5564, de 07 de janeiro de 2022 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 191/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Matéria Originária: PL 188/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5562, de 27 de dezembro de 2021 Institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação de Cordão Umbilical e dá outras providências. Matéria Originária: PL 208/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5561, de 27 de dezembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a pais e responsáveis curso sobre como cuidar de crianças e adolescentes com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Matéria Originária: PL 202/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5560, de 27 de dezembro de 2021 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos de idade e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências. Matéria Originária: PL 197/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5559, de 20 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho do Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 222/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5558, de 20 de dezembro de 2021 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Matéria Originária: PL 221/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5557, de 20 de dezembro de 2021 Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 220/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5556, de 13 de dezembro de 2021 Institui no município a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais. Matéria Originária: PL 201/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor