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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5421 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5442, de 23 de dezembro de 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. Matéria Originária: PL 59/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5441, de 15 de dezembro de 2020 Declara de Utilidade Pública a "Associação Coletiva A_RUMO". Matéria Originária: PL 72/2020 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5440, de 09 de dezembro de 2020 Institui o "Dia Municipal do Motociclista", e dá outras providências. Matéria Originária: PL 47/2020 / Autoria: Elias dos Santos Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5439, de 09 de dezembro de 2020 Dispõe sobre denominação de "Arimar França da Silva Veridiano", a Rua 04, localizada no Jardim Paineira. Matéria Originária: PL 70/2020 / Autoria: Jéferson Luís da Silva Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5438, de 09 de dezembro de 2020 Dispõe sobre denominação de "Alha Gonçalves Bittencourt", a Rua 03, localizada no Jardim Paineira. Matéria Originária: PL 69/2020 / Autoria: Jéferson Luís da Silva Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5437, de 09 de dezembro de 2020 Dispõe sobre denominação de Moacir Gardinali, a Rua 03. localizada no Residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 62/2020 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5436, de 17 de novembro de 2020 Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 74/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5435, de 16 de novembro de 2020 Institui o Dia do Jipeiro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 58/2020 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5434, de 11 de novembro de 2020 Dispõe sobre denominação de Homero Firmo Martins, a Rua 04, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 63/2020 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5433, de 11 de novembro de 2020 Dispõe sobre denominação de Hermelinda Brunelli Perina, a Rua 02, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 61/2020 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5432, de 11 de novembro de 2020 Dispõe sobre denominação de Adelino Perina, a Rua 01, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 60/2020 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5431, de 10 de novembro de 2020 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 348.030,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e trinta reais), para atender despesas com repasse Fundo a Fundo - Proteção Social Especial Média Complexidade, para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 68/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral