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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5681 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5702, de 09 de janeiro de 2023 Dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 4.575, de 29 de outubro de 2009, que institui o "Dia da Marcha para Jesus". Matéria Originária: PL 164/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 4575, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 5701, de 28 de dezembro de 2022 Institui o "Encontro Amigo Pet" e insere o evento no calendário oficial do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 169/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5700, de 27 de dezembro de 2022 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 185/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5699, de 27 de dezembro de 2022 Institui o Programa de Preceptoria Médica executada por Médicos que atuam no âmbito da rede pública de saúde, sob a gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu ou do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, direta ou indiretamente, inclusive por Organização Social de Saúde contratada pelo Município, com repasse de recurso da Fundação Educacional Guaçuana/Faculdade Municipal Professor Franco Montoro - FEG/FMPFM. Matéria Originária: PL 184/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5698, de 27 de dezembro de 2022 Institui o PMC - Plano Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 183/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5697, de 21 de dezembro de 2022 Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.626, de 16 de agosto de 2022. Matéria Originária: PL 177/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 5626, de 16 de agosto de 2022	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5696, de 21 de dezembro de 2022 Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.041, de 05 de maio de 2017, que inclui a "Caminhada da Inclusão" no calendário oficial de eventos do município. Matéria Originária: PL 174/2022 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 5041, de 05 de maio de 2017	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5695, de 21 de dezembro de 2022 Torna obrigatório aos condomínios residenciais e comerciais no município de Mogi Guaçu a comunicar os órgãos de Segurança Pública quando houver no seu interior ocorrência ou indícios de episódios de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e idosos. Matéria Originária: PL 160/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5694, de 21 de dezembro de 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. Matéria Originária: PL 152/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5693, de 15 de dezembro de 2022 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 182/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5692, de 15 de dezembro de 2022 Institui em âmbito do Município de Mogi Guaçu o mês "Dezembro Verde", dedicando às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Matéria Originária: PL 161/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5691, de 15 de dezembro de 2022 Institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 182/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral