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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 10 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de abril de 2022 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 3/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 05 de abril de 2022 Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 1/2022 / Autoria: Jéferson Luís da Silva Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 23 de novembro de 2021 Dispõe sobre acréscimos dos Incisos XVIII e XIX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 2/2021 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 3/2019 / Autoria: Rodrigo Falsetti Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 30 de outubro de 2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 2/2019 / Autoria: Rodrigo Falsetti Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 10 de agosto de 2018 Altera os incisos I e IX e acrescenta o inciso X ao artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PELOM 3/2018 / Autoria: Mesa Diretora Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 28 de novembro de 2017 Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva) Matéria Originária: PELOM 5/2017 / Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 24 de outubro de 2017 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 4/2017 / Autoria: Rodrigo Falsetti Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 23 de maio de 2017 Dispõe sobre a supressão do § 2º do art. 114 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 2/2017 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 09 de maio de 2017 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XIV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Matéria Originária: PELOM 1/2017 / Autoria: Luiz Carlos Nogueira Situação: Em vigor	Texto Integral