Pesquisa de Legislação

Ato da Mesa nº 79, de 07/08/2024

Dispõe sobre a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 78, de 07/08/2024

Concede adicional por tempo de serviço a servidora RITA MARQUES DE MELLO INÁCIO.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 77, de 05/08/2024

Nomeia PATRICIA MONIQUE ALMEIDA FAIS MERFA, RG nº 47.441.871-6 para exerce, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 76, de 05/08/2024

Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 75, de 18/07/2024

Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 5.856, de 13.12.2023.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 74, de 16/07/2024

Exonera LUIS ROBERTO LEONE GUIMARÃES, RG nº 21.872.926-1, em cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete da Presidência.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 73, de 15/07/2024

Concede adicional por tempo de serviço a servidor GUSTAVO EDUARDO MIRANDA CAETANO LOURENÇO.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 72, de 05/07/2024

Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 5.856, de 13/12/2023.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 71, de 05/07/2024

Concede adicional de escolaridade a servidor que especifica.

Situação: Em vigor

Ato da Mesa nº 70, de 05/07/2024

Concede adicional de capacitação a servidor que especifica.

Situação: Em vigor