Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 77/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 6050, de 23/01/2025
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 6051, de 23/01/2025
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 6052, de 23/01/2025
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 65/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 63/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 52/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 51/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 50/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 39/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 38/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 37/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 36/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
