Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5947, de 19/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Matéria: PL 77/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5921, de 29/04/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 65/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5919, de 29/04/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 63/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5907, de 01/04/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 52/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5906, de 01/04/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 51/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5905, de 01/04/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 50/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5892, de 07/03/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 39/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5891, de 07/03/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 38/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5890, de 07/03/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 37/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5889, de 07/03/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 36/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor