Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 24423, de 17/04/2020

Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo único do Decreto Municipal n° 24190, de 10 de dezembro de 2019.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 24306, de 14/02/2020

Dispõe sobre a vacância de cargos e empregos públicos municipais decorrente de aposentadoria dos funcionários/servidores que os ocupam.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1582, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 7/2024 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1581, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1567, de 24/11/2023

Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Matéria: PLC 48/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1531, de 17/02/2023

Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

Matéria: PLC 7/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1530, de 17/02/2023

Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

Matéria: PLC 5/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022

Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 65/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 1399, de 24/04/2020

Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Matéria: PLC 6/2020 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1376, de 22/03/2019

Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor