Pesquisa de Legislação

Ementa: Altera denominação da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva para Professor de Apoio à Educação Inclusiva, dá outras providências, e revoga a Lei Complementar nº 1.470, de 18/03/2022.

Ementa: Autoriza o município de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa PMG Manutenção e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., terreno que especifica e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.632 de 15/04/2025.

Ementa: Altera denominação dos empregos de Auxiliar de Educação para Professor de Apoio à Educação Básica e dá outras providências.

Ementa: Renova os prazos que especifica a Alavank Serviços e Montagens LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.585, de 01/04/2024.

Ementa: Dispõe sobre acréscimo de Art. 363-F, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu.

Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar nº 1.550, de 22 de agosto de 2023.

Ementa: Prorroga o prazo final para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, instituído pela Lei Complementar nº 1.645, de 03/07/2025.

Ementa: Dispõe sobre a transferência da Controladoria Interna da Ouvidoria Geral do município para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a DALBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., autorizada pela Lei Complementar nº 1.592, de 01/04/2025.

Ementa: Renova prazos que especifica a COMÉRCIO DE VIDRADOS TOZI LTDA - ME, para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.597, de 01/04/2024.

Ementa: Dispõe sobre acréscimo de Artigo 184-B à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).