Pesquisa de Legislação

Ementa: Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, da Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do art. 6º da Lei nº 3.064, de 02 de agosto de 1993.

Ementa: Dispõe sobre a estruturação, reformulação e modernização do Conselho Tutelar de Mogi Guaçu.

Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da categoria funcional de Advogado para Procurador Jurídico Autárquico, e altera a Lei nº 2.083, de 28/05/1987 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos que especificam da Lei nº 1.037, de 26/12/1973 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu).

Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Seicho-No-Ie do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Corporação Musical Marcos Vedovello e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.427, de 10 de junho de 2021.

Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.600, de 16 de abril de 2024.