Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1606, de 24/09/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 29/2024 - Luiz Carlos Nogueira

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1605, de 28/06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa MULTSAN PULVERIZAÇÃO E SANEAMENTO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 32/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1604, de 28/06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALTG TRANSPORTES LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 31/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1603, de 22/05/2024

Altera dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 385, de 16/04/2024.

Matéria: PLC 28/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1602, de 15/05/2024

Altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

Matéria: PLC 27/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1601, de 29/04/2024

Dispõe sobre desapropriação de áreas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 25/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1600, de 16/04/2024

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à diocese de São João da Boa Vista - Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências.

Matéria: PLC 23/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1599, de 16/04/2024

Dispõe sobre acréscimo de Art. 363-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Matéria: PLC 47/2023 - Judite de Oliveira

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1598, de 10/04/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei Complementar nº 130 de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.

Matéria: PLC 46/2023 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1597, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa COMÉRCIO DE VIDRADOS TOZI LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 22/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1596, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 21/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1595, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa PHARMATECH INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 20/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor