Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1556, de 31/08/2023

Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (TGA TECH Gestão Ambiental Eireli)

Matéria: PLC 34/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1555, de 31/08/2023

Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Matéria: PLC 28/2023 - Amarai de Oliveira Gomes

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1554, de 25/08/2023

Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2000.

Matéria: PLC 38/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1553, de 25/08/2023

Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)

Matéria: PLC 31/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1552, de 22/08/2023

Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.

Matéria: PLC 35/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1551, de 22/08/2023

Revoga a Lei Complementar nº 1.505, de 16/08/2022.

Matéria: PLC 29/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1550, de 22/08/2023

Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a OCTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, autorizada pela Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.400, de 07/08/2020.

Matéria: PLC 26/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1549, de 27/06/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa GRUPO SUPRISEG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 27/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1548, de 17/05/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa HFM ARMAZÉNS GERAIS, LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 25/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1547, de 16/05/2023

Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 22/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1546, de 09/05/2023

Dispõe sobre desafetação de Área de Lazer que especifica, no Conjunto Habitacional Jardim Ypê 2ª Etapa e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências.

Matéria: PLC 24/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1545, de 09/05/2023

Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública que especifica, no Loteamento Chácaras Alvorada e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências.

Matéria: PLC 23/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor