Pesquisa de Legislação

Ementa: Dispõe sobre a unificação das categorias funcionais de Advogado e Procurador Municipal para Procurador Jurídico do Município, e altera a Lei nº 2775, de 16/07/1991 e a Lei Complementar nº 1262, de 18/12/2014.

Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Técnico em Radiologia, em cumprimento a sentença/acórdão judicial.

Ementa: Altera dispositivos que especifica do Código de Posturas (Lei nº 1.037, de 26/12/1973), dispondo sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 113, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022.

Ementa: Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre acréscimos de Artigos 171-A e 171-B na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Ementa: Institui o Programa de Tempo Integral (PTI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a OLDFLEX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., autorizada pela Lei Complementar nº 953, de 07/10/2008.

Ementa: Dispõe sobre revogação do § 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022.