Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a unificação das categorias funcionais de Advogado e Procurador Municipal para Procurador Jurídico do Município, e altera a Lei nº 2775, de 16/07/1991 e a Lei Complementar nº 1262, de 18/12/2014.
Matéria Originária: PLC 9/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
- 2 - Altera Lei Complementar nº 1262, de 18/12/2014
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Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2025 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Técnico em Radiologia, em cumprimento a sentença/acórdão judicial.
Matéria Originária: PLC 6/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivos que especifica do Código de Posturas (Lei nº 1.037, de 26/12/1973), dispondo sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 2/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [6]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 3926, de 30/08/2001
- 3 - Revoga Lei Ordinária nº 4258, de 02/03/2006
- 4 - Revoga Lei Ordinária nº 4476, de 19/09/2008
- 5 - Revoga Lei Ordinária nº 5335, de 24/09/2019
- 6 - Revoga Lei Ordinária nº 5732, de 19/04/2023
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Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 113, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022.
Matéria Originária: PLC 4/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Complementar nº 1455, de 17/12/2021
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Ementa: Dispõe sobre acréscimos de Artigos 171-A e 171-B na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 44/2024 - Autoria: Guilherme de Sousa CamposSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
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Ementa: Institui o Programa de Tempo Integral (PTI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2025 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 52/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a OLDFLEX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., autorizada pela Lei Complementar nº 953, de 07/10/2008.
Matéria Originária: PLC 51/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre revogação do § 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022.
Matéria Originária: PLC 50/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022