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Resultado: 1552 normas
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Lei Complementar nº 1556, de 31/08/2023
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (TGA TECH Gestão Ambiental Eireli)
Matéria:
PLC 34/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1360, de 27/03/2018
Texto Original
Lei Complementar nº 1555, de 31/08/2023
Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria:
PLC 28/2023
- Amarai de Oliveira Gomes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1554, de 25/08/2023
Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2000.
Matéria:
PLC 38/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 214, de 14/03/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 1553, de 25/08/2023
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)
Matéria:
PLC 31/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1267, de 23/12/2014
Texto Original
Lei Complementar nº 1552, de 22/08/2023
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Matéria:
PLC 35/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1551, de 22/08/2023
Revoga a Lei Complementar nº 1.505, de 16/08/2022.
Matéria:
PLC 29/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 1505, de 16/08/2022
Texto Original
Lei Complementar nº 1550, de 22/08/2023
Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a OCTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, autorizada pela Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.400, de 07/08/2020.
Matéria:
PLC 26/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 1215, de 28/11/2012
2 - Revoga
Lei Complementar nº 1400, de 07/08/2020
Texto Original
Lei Complementar nº 1549, de 27/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa GRUPO SUPRISEG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 27/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1548, de 17/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa HFM ARMAZÉNS GERAIS, LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 25/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1547, de 16/05/2023
Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 22/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
2 - Altera
Lei Complementar nº 1422, de 12/05/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1546, de 09/05/2023
Dispõe sobre desafetação de Área de Lazer que especifica, no Conjunto Habitacional Jardim Ypê 2ª Etapa e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 24/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1545, de 09/05/2023
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública que especifica, no Loteamento Chácaras Alvorada e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 23/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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