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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1460 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1356, de 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre revogação de dispositivos que especifica da Lei nº 3.493, de 28/10/1997.
Matéria Originária: PLC 31/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1355, de 14 de dezembro de 2017
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.254, de 17 de Setembro de 2014.
Matéria Originária: PLC 29/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1354, de 06 de dezembro de 2017
Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.346, de 18/10/2017.
Matéria Originária: PLC 28/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1353, de 05 de dezembro de 2017
Dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 225 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 25/2017 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1352, de 14 de novembro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 1.156/2011, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 22/2017 / Autoria: MESA
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 1351, de 26 de outubro de 2017
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, criado pela Lei nº 3.612, de 23/04/1999.
Matéria Originária: PLC 27/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Lei Complementar nº 1350, de 26 de outubro de 2017
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica à POLEM - Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 26/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1349, de 24 de outubro de 2017
Dá nova redação ao inciso I do Art. 398, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 3.464, de 17 de julho de 1997.
Matéria Originária: PLC 18/2017 / Autoria: Rodrigo Falsetti
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1348, de 18 de outubro de 2017
Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 386, de 20/04/2001.
Matéria Originária: PLC 21/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1347, de 18 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 24/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 1346, de 18 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. - EPP, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1345, de 06 de outubro de 2017
Altera "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 935, de 06/08/2008, que autorizou doação, com encargos, de terreno, a empresa que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 19/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h35m
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