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Lei Complementar nº 227, de 17/04/2000
Outorga concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao município a Policia militar do Estado de São Paulo, para fins que especifica
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 226, de 17/04/2000
Dispõe sobre a criação de cargos no anexo I, da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 225, de 17/04/2000
Altera o anexo II, da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 224, de 28/03/2000
Dispõe sobre a estrutura de funcionamento da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" vinculada a Fundação Educacional Guaçuana e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 141, de 17/11/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 223, de 27/03/2000
Dispõe sobre prazo para inclusão de direitos fiscais do exercício de 1999 emparcelamentos vigentes e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 222, de 20/03/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa I.M.M.G Indústria Manutenção e Montagem LTDA-ME áreas de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 221, de 20/03/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa JR & JS Plásticos LTDA-ME lotes de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 257, de 01/06/2000
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 730, de 16/12/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 220, de 20/03/2000
Altera o anexo I, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 219, de 20/03/2000
Dispõe sobre concessão de seguro de vida em grupo ás pessoas adidas ao trabalho voluntário,nos termos da Lei nº 3542/98.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 218, de 14/03/2000
Altera o anexo VI, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 217, de 14/03/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Vilag Indústria Comércio e Serviços LTDA, lotes de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 287, de 14/09/2000
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 510, de 06/01/2003
Texto Original
Lei Complementar nº 216, de 14/03/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Ecoblock Artefatos de Cimento LTDA, lotes de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 298, de 17/10/2000
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 536, de 10/04/2003
Texto Original
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