Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 160, de 10/03/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á Empresa "Barcos Mogi Mirim Indústria e Comércio LTDA-ME", área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 159, de 10/03/1999

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 158, de 10/03/1999

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 157, de 10/03/1999

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 156, de 10/03/1999

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 155, de 04/03/1999

Revoga artigo da Lei nº 3164 de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999

Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 153, de 13/01/1999

Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 152, de 13/01/1999

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 07 DE JULHO DE 1995.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 151, de 07/01/1999

Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 150, de 07/01/1999

Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 149, de 30/12/1998

Dispõe sobre extinção de cargos do anexo II da Lei nº 2785/91.

Situação: Em vigor