- Vinculação Ativa (1):
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08 de agosto de 1991
Resultado da Pesquisa: 1487 normas encontradas. | |
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Lei Complementar nº 83, de 07 de março de 1997 Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 82, de 07 de março de 1997 Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992, Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 1997 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 80, de 25 de fevereiro de 1997 Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 79, de 03 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 78, de 28 de janeiro de 1997 Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 77, de 28 de janeiro de 1997 Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 76, de 16 de dezembro de 1996 Acresce inciso que especifica ao § 1º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23.02.1995. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor, com alterações posteriores Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 74, de 11 de dezembro de 1996 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 73, de 28 de novembro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 72, de 13 de novembro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica. Situação: Em vigor |