Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 140, de 10/12/1998

Dispõe sobre a criação de incentivos a Empresa MAHLE - Metal Leve e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 139, de 20/10/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Victória.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 138, de 20/10/1998

Dispõe sobre regulamentação de pagamento parcelado de débitos fiscais e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 137, de 08/10/1998

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem que especifica.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 136, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Iguaçaba.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 135, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Poder Judiciário/ Justiça do Trabalho / Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 134, de 25/08/1998

Dispõe sobre nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2143, de 04 de dezembro de 1987.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 133, de 20/07/1998

Dispõe sobre parcelamento de solo urbano.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 132, de 20/07/1998

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como "Viela" e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 131, de 20/07/1998

Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 3064, de 02/08/1993.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 130, de 20/07/1998

Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 129, de 20/07/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargos, áreas de terra que especifica e á outras providências.

Situação: Em vigor