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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1487 normas encontradas.
Lei Complementar nº 83, de 07 de março de 1997 Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08 de agosto de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 82, de 07 de março de 1997 Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992, Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 1997 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996	Texto Integral
Lei Complementar nº 80, de 25 de fevereiro de 1997 Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 79, de 03 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08 de agosto de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 78, de 28 de janeiro de 1997 Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 77, de 28 de janeiro de 1997 Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 76, de 16 de dezembro de 1996 Acresce inciso que especifica ao § 1º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23.02.1995. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 19, de 23 de fevereiro de 1995	Texto Integral
Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor, com alterações posteriores Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08 de agosto de 1991 Vinculação Passiva (1): 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 1997	Texto Integral
Lei Complementar nº 74, de 11 de dezembro de 1996 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 73, de 28 de novembro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 72, de 13 de novembro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica. Situação: Em vigor	Texto Integral