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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1487 normas encontradas.
Lei Complementar nº 83, de 07 de março de 1997
Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 82, de 07 de março de 1997
Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992,
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 1997
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 80, de 25 de fevereiro de 1997
Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu).
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 79, de 03 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 78, de 28 de janeiro de 1997
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 77, de 28 de janeiro de 1997
Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 76, de 16 de dezembro de 1996
Acresce inciso que especifica ao § 1º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23.02.1995.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996
Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 74, de 11 de dezembro de 1996
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 28 de novembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 72, de 13 de novembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h04m
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