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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1460 normas encontradas.
Lei Complementar nº 20, de 23 de fevereiro de 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação conforme especifica. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 19, de 23 de fevereiro de 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por assiduidade conforme especifica. Situação: Em vigor, com alterações posteriores Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (6): 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 22, de 17 de março de 1995 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 40, de 13 de setembro de 1995 3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 46, de 18 de outubro de 1995 4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 76, de 16 de dezembro de 1996 5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 829, de 05 de abril de 2007 6 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 922, de 29 de maio de 2008	Texto Compilado
Lei Complementar nº 18, de 26 de janeiro de 1995 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 17, de 26 de janeiro de 1995 Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 16, de 18 de janeiro de 1995 Dispõe sobre regulamentação do estatuído nos incisos VIII e VXII, do art 7º da Constituição Federal de 1988, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 547 de 03/05/1968 e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03 de maio de 1968	Texto Integral
Lei Complementar nº 15, de 12 de janeiro de 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial,à título de antecipação conforme especifica. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 14, de 12 de janeiro de 1995 Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 13, de 12 de janeiro de 1995 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 12, de 20 de outubro de 1994 Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 11, de 20 de outubro de 1994 Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 10, de 22 de janeiro de 1994 Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 3164, de 12 de janeiro de 1994	Texto Integral
Lei Complementar nº 9, de 20 de outubro de 1994 Dispõe sobre alteração da Lei nº 2780/91 que estabelece estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos". Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2780, de 26 de julho de 1991	Texto Integral