- Vinculação Passiva (1):
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 1141, de 25 de agosto de 2011
Resultado da Pesquisa: 1496 normas encontradas. | |
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Lei Complementar nº 56, de 01 de abril de 1996 Fixa critérios para contratação temporária de pessoal em situações excepcionais, sob regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho. Situação: Revogada Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 55, de 27 de fevereiro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Champion Papel e Celulose LTDA, em doação com encargos, gleba de terras ara o fim que especifica. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 54, de 14 de fevereiro de 1996 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 53, de 28 de dezembro de 1995 Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU, terrenos localizados no loteamento Jardim Rosa Cruz. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 1995 Altera e da nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2993, 11/12/92 (Código Tributário Municipal). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 1995 Dispõe sobre a adoção da UFIR Unidade Fiscal de Referência para lançamento e atualização monetária de tributos municipais. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 49, de 30 de novembro de 1995 Estabelece critérios para pagamento de substituições de uniformes, abono de faltas, compensação de horas extraordinárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 48, de 20 de novembro de 1995 Institui abono de faltas aos professores da rede pública municipal de ensino. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 47, de 20 de novembro de 1995 Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano no Município de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor |
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Lei Complementar nº 46, de 18 de outubro de 1995 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 1995 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências. Situação: Em vigor |