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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1496 normas encontradas.
Lei Complementar nº 56, de 01 de abril de 1996 Fixa critérios para contratação temporária de pessoal em situações excepcionais, sob regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho. Situação: Revogada Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada por Lei Complementar nº 1141, de 25 de agosto de 2011	Texto Integral
Lei Complementar nº 55, de 27 de fevereiro de 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Champion Papel e Celulose LTDA, em doação com encargos, gleba de terras ara o fim que especifica. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 54, de 14 de fevereiro de 1996 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 53, de 28 de dezembro de 1995 Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU, terrenos localizados no loteamento Jardim Rosa Cruz. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 1995 Altera e da nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2993, 11/12/92 (Código Tributário Municipal). Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 1995 Dispõe sobre a adoção da UFIR Unidade Fiscal de Referência para lançamento e atualização monetária de tributos municipais. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 2510, de 21 de dezembro de 1989	Texto Integral
Lei Complementar nº 49, de 30 de novembro de 1995 Estabelece critérios para pagamento de substituições de uniformes, abono de faltas, compensação de horas extraordinárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 48, de 20 de novembro de 1995 Institui abono de faltas aos professores da rede pública municipal de ensino. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 47, de 20 de novembro de 1995 Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano no Município de Mogi Guaçu. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 46, de 18 de outubro de 1995 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995. Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 19, de 23 de fevereiro de 1995	Texto Integral
Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 1995 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências. Situação: Em vigor	Texto Integral