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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1485 normas encontradas.
Lei Complementar nº 33, de 28 de julho de 1995
Transfere de anexos empregos do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana - FEG, como especifica.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 1995
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2780/91 que estabelece a estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e suas alterações posteriores
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 31, de 07 de julho de 1995
Dispõe sobre a concessão de auxílio doença aos servidores aposentados que permaneçam em atividade na Administração Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 1995
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, à título de antecipação e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 29, de 07 de junho de 1995
Dá nova redação ao artigo 65 da Lei nº 2775/91, alterado pelo artigo 13 da Lei nº 2865/92 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 28, de 07 de junho de 1995
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91, que altera dispositivos da Lei nº 2083/87, suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 27, de 07 de junho de 1995
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 26, de 30 de maio de 1995
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 25, de 25 de abril de 1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995
Dispõe sobre a criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, e alteração de dispositivo da Lei nº 3164, de 12 de janeiro de 1994.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 23, de 10 de abril de 1995
Extingue e cria cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 22, de 17 de março de 1995
Dispõe acréscimo de parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19 de 23 de fevereiro de 1995.
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 23/05/2022 às 14h27m
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