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Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação com encargos, áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 122, de 05/05/1998
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 148, de 30/12/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 118, de 30/03/1998
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para outorgar mediante processo licitatório, concessão onerosa para exploração de equipamentos públicos a serem edificados em Centros Esportivos e Recreativos do Município.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 117, de 24/03/1998
Dispõe sobre concessão de prazo para construção de muros em terrenos e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 116, de 24/03/1998
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 115, de 24/03/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação com encargos e reservas de direitos de retrocessão,áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998
Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 116, de 24/03/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 113, de 05/03/1998
Altera a referência salarial de cargo que especifica.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 166, de 10/05/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 112, de 26/02/1998
Altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 111, de 17/02/1998
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo nº 44 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, alterada pela Lei Complementar nº 51 de 18/12/195 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 110, de 05/02/1998
Altera o artigo nº 163 da Lei nº 547/68 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
Texto Original
Lei Complementar nº 109, de 30/12/1997
Dispõe sobre aprovação de valores unitários de terreno e construção e da respectiva planta genérica de valorização, nos termos da Legislação Tributária vigente e dá outra providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 898, de 18/12/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 108, de 22/12/1997
Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994
Texto Original
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