Pesquisa de Legislação

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação com encargos e reservas de direitos de retrocessão,áreas de terreno que especifica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

Ementa: Altera a referência salarial de cargo que especifica.

Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo nº 44 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, alterada pela Lei Complementar nº 51 de 18/12/195 e dá outras providências.

Ementa: Altera o artigo nº 163 da Lei nº 547/68 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre aprovação de valores unitários de terreno e construção e da respectiva planta genérica de valorização, nos termos da Legislação Tributária vigente e dá outra providências.

Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.