Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypit".
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 123, de 08/05/1998
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Ementa: Dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo" e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera denominação e atribuições de cargos que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
- 2 - Altera Lei Ordinária nº 2780, de 26/07/1991
- 3 - Altera Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
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Ementa: Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao artigo 252 da Lei nº 2993 de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
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Ementa: Dispõe sobre autorização para adaptar o Centro Educacional de Iniciação Artística CEMIA - para Centro Cultural, Comercial e de Lazer - CCCL coma participação da iniciativa privada.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 128, de 17/07/1998
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Ementa: Regulamenta a nomeação de Estagiário Acadêmico ou Estagiário Técnico e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 471, de 19/07/2002
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Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4º do capítulo 20 da Lei de Edificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI Lei nº 766/71 e acresce o inciso V ao mesmo artigo do capítulo 20 (Lei de Edificações).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971
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Ementa: Dispõe sobre concessão de ajuste salarial e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2780, de 26/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
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Ementa: Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
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Ementa: Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
