Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 16, de 18/01/1995

Dispõe sobre regulamentação do estatuído nos incisos VIII e VXII, do art 7º da Constituição Federal de 1988, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 547 de 03/05/1968 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 15, de 12/01/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial,à título de antecipação conforme especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 14, de 12/01/1995

Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 13, de 12/01/1995

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 12, de 20/10/1994

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 11, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 10, de 22/01/1994

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 9, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2780/91 que estabelece estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 8, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos da Lei nº 2083/87 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 7, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 6, de 20/09/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação, conforme especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 5, de 29/08/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com o "Centro Espírita Jesus Chama-te no Caminho para a Luz" .

Situação: Revogada