Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 64, de 17/06/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos e reserva de direitos de retrocessão, área de terreno que especifica e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 63, de 14/05/1996

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providencias.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 62, de 25/04/1996

Da nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 547, de 03/05/1968.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 61, de 19/04/1996

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de terreno á empresa Paulista de Televisão LTDA.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 60, de 17/04/1996

Dispõe sobre alteração ao Poder Executivo Municipal, para fazer concessão de uso de terreno de propriedade do Município à FAEG.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 59, de 16/04/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Companhia Elétrica de São Paulo - CESP, em doação,com encargos, equipamentos que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 58, de 01/04/1996

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 57, de 01/04/1996

Dispõe sobre criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996

Fixa critérios para contratação temporária de pessoal em situações excepcionais, sob regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 55, de 27/02/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Champion Papel e Celulose LTDA, em doação com encargos, gleba de terras ara o fim que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 54, de 14/02/1996

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 53, de 28/12/1995

Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.

Situação: Em vigor