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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5600 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5477, de 11 de junho de 2021
Dispõe sobre as gratuidades no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 96/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5476, de 07 de junho de 2021
Institui o Banco de Medicamentos do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 77/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5475, de 07 de junho de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas e hospitais veterinários informar aos órgãos responsáveis do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 79/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues , Luiz Carlos Nogueira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5474, de 07 de junho de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 52/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5473, de 31 de maio de 2021
Institui no município de Mogi Guaçu o Comércio do Bem, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em espaços públicos.
Matéria Originária: PL 59/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5472, de 14 de maio de 2021
Institui no calendário municipal de eventos de Mogi Guaçu, o dia municipal em memória das vítimas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Matéria Originária: PL 67/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5471, de 14 de maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carrinho de compras, em supermercados, hipermercados ou comércio similar, que sejam adaptados para atender as necessidades dos portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças degenerativas e deficiência física e motora e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 60/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5470, de 14 de maio de 2021
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Fumo em Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 58/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5469, de 07 de maio de 2021
Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial de Mogi Guaçu, denominado RENDA GUAÇUANA, em caráter temporário para famílias do Município de Mogi Guaçu e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 80/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5468, de 28 de abril de 2021
Dispõe sobre iluminação ou decoração da ponte férrea da Av. dos Trabalhadores com a cor azul, em alusão ao Dia Municipal do Autismo.
Matéria Originária: PL 50/2021 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5467, de 28 de abril de 2021
Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose" no Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 43/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5466, de 28 de abril de 2021
Reconhece, no âmbito do município de Mogi Guaçu, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 32/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 13/08/2022 às 11h48m
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