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Lei Ordinária nº 5774, de 20/06/2023
Institui no Município de Mogi Guaçu a semana de Campanha de Conscientização e Combate ao Capacitismo e dá outras providências.
Matéria:
PL 51/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5773, de 20/06/2023
Dispõe sobre denominação de Romilda Ghisloti Faria, a Alameda 01, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe.
Matéria:
PL 48/2023
- Jéferson Luís da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5772, de 12/06/2023
Dispõe sobre a organização do serviço de remoção de veículos por infração de legislação de trânsito e dá outras providêcias.
Matéria:
PL 120/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5771, de 12/06/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 123/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5770, de 12/06/2023
Institui o dia municipal da paz estudantil no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 100/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5769, de 07/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a instituir os "Jogos Escolares Municipais", e dá outras providências.
Matéria:
PL 59/2023
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5768, de 07/06/2023
Institui o "Dia Municipal da Lei Maria da Penha", a ser comemorado anualmente no dia 07 de agosto e dá outras providências.
Matéria:
PL 97/2023
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5767, de 07/06/2023
Fica proibida a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, de entregar ou inaugurar obras públicas sem a devida atenção na questão da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Matéria:
PL 63/2023
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5766, de 07/06/2023
Institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o mês de conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco".
Matéria:
PL 86/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5765, de 07/06/2023
Dispõe sobre denominação de "GCM Subcomandante Luiz Carlos Dias", a Central Guaçuana de Inteligência e Monitoramento.
Matéria:
PL 124/2023
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5764, de 31/05/2023
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.952, de 29 de Novembro de 2001.
Matéria:
PL 114/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 3952, de 29/11/2001
Texto Original
Lei Ordinária nº 5763, de 26/05/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 106/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
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