Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre parcelamento de solo urbano.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 105, de 28/11/1997
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 189, de 07/10/1999
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 286, de 14/09/2000
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Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como "Viela" e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 3064, de 02/08/1993.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3064, de 02/08/1993
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Ementa: Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3493, de 28/10/1997
- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 295, de 17/10/2000
- 3 - Norma correlata Lei Complementar nº 412, de 19/09/2001
- 4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001
- 5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1598, de 10/04/2024
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargos, áreas de terra que especifica e á outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 90, de 17/07/1997
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Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos de Lei 2083/87, suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Boa Esperança.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Fantinato.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Parque Residencial Zanoboni II.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 94, de 23/09/1997
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 174, de 28/07/1999
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 119 de 07 de abril de 1998.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
