Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 52, de 21/12/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU, terrenos localizados no loteamento Jardim Rosa Cruz.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 51, de 18/12/1995

Altera e da nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2993, 11/12/92 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 50, de 13/12/1995

Dispõe sobre a adoção da UFIR Unidade Fiscal de Referência para lançamento e atualização monetária de tributos municipais.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 49, de 30/11/1995

Estabelece critérios para pagamento de substituições de uniformes, abono de faltas, compensação de horas extraordinárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 48, de 20/11/1995

Institui abono de faltas aos professores da rede pública municipal de ensino.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 47, de 20/11/1995

Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano no Município de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 46, de 18/10/1995

Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 45, de 18/10/1995

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 44, de 29/09/1995

Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 43, de 29/09/1995

Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 42, de 29/09/1995

Altera referências de quadros que especifica do quadro de servidores do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" criados pela Lei nº 2780/91.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 41, de 29/09/1995

Altera referência de quadro que especifica do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, criados pela Lei nº 2775/91.

Situação: Em vigor