Pesquisa de Legislação
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Ementa: Torna obrigatória a existência de caixa coletora de correspondências em locais que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão, no anexo II, da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Altera redação do § 3º do art. 3º capítulo 6 da Lei nº 766, de 04/01/1971 e acrescenta-lhe o § 5º.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos e reserva de direitos de retrocessão, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Da nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 547, de 03/05/1968.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de terreno á empresa Paulista de Televisão LTDA.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração ao Poder Executivo Municipal, para fazer concessão de uso de terreno de propriedade do Município à FAEG.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Companhia Elétrica de São Paulo - CESP, em doação,com encargos, equipamentos que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
