Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 22, de 17/03/1995

Dispõe acréscimo de parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19 de 23 de fevereiro de 1995.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 21, de 23/02/1995

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2625 de 12 de setembro de 1990 e acrescenta-lhe parágrafo único.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 20, de 23/02/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação conforme especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por assiduidade conforme especifica.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 18, de 26/01/1995

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 17, de 26/01/1995

Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 16, de 18/01/1995

Dispõe sobre regulamentação do estatuído nos incisos VIII e VXII, do art 7º da Constituição Federal de 1988, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 547 de 03/05/1968 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 15, de 12/01/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial,à título de antecipação conforme especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 14, de 12/01/1995

Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 13, de 12/01/1995

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 12, de 20/10/1994

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 11, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.

Situação: Em vigor