Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Acresce inciso que especifica ao § 1º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23.02.1995.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995
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Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 81, de 28/02/1997
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Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de terreno que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Torna obrigatória a existência de caixa coletora de correspondências em locais que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
Situação: Em vigor
