Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação conforme especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por assiduidade conforme especifica.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [6]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 22, de 17/03/1995
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 40, de 13/09/1995
- 3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 46, de 18/10/1995
- 4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 76, de 16/12/1996
- 5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 829, de 05/04/2007
- 6 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 922, de 29/05/2008
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Ementa: Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre regulamentação do estatuído nos incisos VIII e VXII, do art 7º da Constituição Federal de 1988, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 547 de 03/05/1968 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial,à título de antecipação conforme especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
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Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
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Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994
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Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2780/91 que estabelece estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2780, de 26/07/1991
