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Lei Ordinária nº 5762, de 25/05/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Evangelista Universal" a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio e dá outras providências.
Matéria:
PL 52/2022
- Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5761, de 25/05/2023
Obriga os condomínios residenciais localizados no âmbito no município de Mogi Guaçu - SP a comunicar os órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Matéria:
PL 45/2023
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5760, de 25/05/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu a Corrida Kids, e dá outras providências.
Matéria:
PL 78/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5759, de 25/05/2023
Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.476, de 07 de junho de 2021, que institui o Banco de Medicamentos/Farmácia de Todos do Município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 87/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5476, de 07/06/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 5758, de 22/05/2023
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.691, de 15 de dezembro de 2022, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências.
Matéria:
PL 80/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5691, de 15/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5757, de 22/05/2023
Dispõe sobre denominação de Fabriciano Pedroso da Silva, a Alameda 02, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe.
Matéria:
PL 49/2023
- Jéferson Luís da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5756, de 22/05/2023
Dispõe sobre obrigatoriedade das lojas, academias, supermercados e similares a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência.
Matéria:
PL 47/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5755, de 22/05/2023
Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PL 6/2023
- Amarai de Oliveira Gomes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 3383, de 23/10/1996
Texto Original
Lei Ordinária nº 5754, de 17/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação (ões) de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Matéria:
PL 101/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5753, de 16/05/2023
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria:
PL 90/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5752, de 16/05/2023
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 40 da Lei nº 4.702, de 13 de Dezembro de 2011.
Matéria:
PL 89/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 4702, de 13/12/2011
Texto Original
Lei Ordinária nº 5751, de 16/05/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 88/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
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