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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1434, de 25 de agosto de 2021
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021.
Matéria Originária: PLC 38/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1433, de 06 de agosto de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1432, de 16 de julho de 2021
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 33/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1431, de 16 de julho de 2021
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Matéria Originária: PLC 32/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1430, de 18 de junho de 2021
Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de Fiscal, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 29/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1429, de 18 de junho de 2021
Outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz.
Matéria Originária: PLC 14/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1428, de 11 de junho de 2021
Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1427, de 10 de junho de 2021
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1426, de 31 de maio de 2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 16/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1425, de 31 de maio de 2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1424, de 25 de maio de 2021
Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Matéria Originária: PLC 25/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1423, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h02m
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