RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1502 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1494, de 15 de junho de 2022
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 36/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1493, de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 35/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1492, de 31 de maio de 2022
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 32/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1491, de 23 de maio de 2022
Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
Matéria Originária: PLC 31/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1490, de 23 de maio de 2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 29/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1489, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1488, de 16 de maio de 2022
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1487, de 29 de abril de 2022
Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 25/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1486, de 29 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Matéria Originária: PLC 13/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1485, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Matéria Originária: PLC 11/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1484, de 27 de abril de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 30/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1483, de 06 de abril de 2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
Matéria Originária: PLC 27/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h30m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top