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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 19 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5104, de 05 de dezembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
Matéria Originária: PL 127/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5101, de 10 de novembro de 2017
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
Matéria Originária: PL 122/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5056, de 23 de junho de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 47/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5030, de 25 de novembro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.
Matéria Originária: PL 70/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5023, de 08 de julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 39/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 4974, de 23 de novembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016.
Matéria Originária: PL 59/2015 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 4959, de 08 de julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 30/2015 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h22m
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