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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5584 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5581, de 04 de março de 2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a auxílio da Emenda Parlamentar Federal para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 17/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5580, de 04 de março de 2022
Institui o "Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel" para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5g) no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 216/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5579, de 04 de março de 2022
Declara de Utilidade Pública a "Associação Mulheres Unimed", Regional da Baixa Mogiana.
Matéria Originária: PL 211/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5578, de 04 de março de 2022
Institui a "Semana da Economia de Energia Elétrica" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 186/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5577, de 04 de março de 2022
Institui o "Dia do Nordestino", a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 192/2021 / Autoria: Judite de Oliveira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5576, de 04 de março de 2022
Institui no calendário municipal de eventos de Mogi Guaçu o Julho Verde, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 184/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5575, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 15/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5574, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 14/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5573, de 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 23/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5572, de 16 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas de auxílio a OSC - Lar da Terceira Idade Padre Longino, em Projeto Saúde Sobre Rodas, conforme Resolução nº 01/2022 do COMID - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 22/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5571, de 11 de fevereiro de 2022
Institui no município de Mogi Guaçu o Programa "Banco de Ração", e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 234/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5570, de 11 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica a Paróquia São Pedro Pescador, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 232/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 26/06/2022 às 11h19m
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