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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5584 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5581, de 04 de março de 2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a auxílio da Emenda Parlamentar Federal para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 17/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5580, de 04 de março de 2022 Institui o "Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel" para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5g) no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 216/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5579, de 04 de março de 2022 Declara de Utilidade Pública a "Associação Mulheres Unimed", Regional da Baixa Mogiana. Matéria Originária: PL 211/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5578, de 04 de março de 2022 Institui a "Semana da Economia de Energia Elétrica" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 186/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5577, de 04 de março de 2022 Institui o "Dia do Nordestino", a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências. Matéria Originária: PL 192/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5576, de 04 de março de 2022 Institui no calendário municipal de eventos de Mogi Guaçu o Julho Verde, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 184/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5575, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 15/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5574, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 14/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5573, de 16 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 23/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5572, de 16 de fevereiro de 2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas de auxílio a OSC - Lar da Terceira Idade Padre Longino, em Projeto Saúde Sobre Rodas, conforme Resolução nº 01/2022 do COMID - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 22/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5571, de 11 de fevereiro de 2022 Institui no município de Mogi Guaçu o Programa "Banco de Ração", e dá outras providências. Matéria Originária: PL 234/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5570, de 11 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica a Paróquia São Pedro Pescador, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 232/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral