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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5660, de 03 de outubro de 2022 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 146/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5659, de 03 de outubro de 2022 Autoriza o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu a celebrar acordo judicial trabalhista com o SINDIÇU - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, conforme especifica. Matéria Originária: PL 145/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5658, de 03 de outubro de 2022 Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 136/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5657, de 03 de outubro de 2022 Dispõe sobre revogação e acréscimo de artigos à Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências. Matéria Originária: PL 126/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 3484, de 09 de setembro de 1997	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5656, de 03 de outubro de 2022 Institui o "Dia do Motorista" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu - SP. Matéria Originária: PL 120/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5655, de 03 de outubro de 2022 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fornecer aos Guardas Civis Municipais, após sua aposentadoria e desligamento das funções, uma carteira de identificação funcional de "REFORMADO DA GCM". Matéria Originária: PL 108/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5654, de 03 de outubro de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 93/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5653, de 30 de setembro de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 89/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5652, de 23 de setembro de 2022 Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. Matéria Originária: PL 47/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5651, de 23 de setembro de 2022 Institui o mês de dezembro como "Dezembro Cinza", destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado de São Paulo, bem como os Guardas Municipais de Mogi Guaçu, falecidos em decorrência da profissão. Matéria Originária: PL 226/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5650, de 23 de setembro de 2022 Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 190/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5649, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 143/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021	Texto Integral