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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5660, de 03 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 146/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5659, de 03 de outubro de 2022
Autoriza o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu a celebrar acordo judicial trabalhista com o SINDIÇU - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, conforme especifica.
Matéria Originária: PL 145/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5658, de 03 de outubro de 2022
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 136/2022 / Autoria: Judite de Oliveira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5657, de 03 de outubro de 2022
Dispõe sobre revogação e acréscimo de artigos à Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 126/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5656, de 03 de outubro de 2022
Institui o "Dia do Motorista" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu - SP.
Matéria Originária: PL 120/2022 / Autoria: Judite de Oliveira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5655, de 03 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fornecer aos Guardas Civis Municipais, após sua aposentadoria e desligamento das funções, uma carteira de identificação funcional de "REFORMADO DA GCM".
Matéria Originária: PL 108/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5654, de 03 de outubro de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 93/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5653, de 30 de setembro de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 89/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5652, de 23 de setembro de 2022
Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
Matéria Originária: PL 47/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5651, de 23 de setembro de 2022
Institui o mês de dezembro como "Dezembro Cinza", destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado de São Paulo, bem como os Guardas Municipais de Mogi Guaçu, falecidos em decorrência da profissão.
Matéria Originária: PL 226/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5650, de 23 de setembro de 2022
Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 190/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5649, de 12 de setembro de 2022
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 143/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 28/11/2022 às 12h09m
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